1. Enquadramento e Responsável pelo Tratamento
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados de caráter pessoal recolhidos através da plataforma digital ClaraContália™ (adiante «ClaraContália», «nós» ou «nosso»). Assumimos um compromisso inequívoco com a privacidade, confidencialidade e segurança dos dados dos nossos utilizadores, pautando todas as operações pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 - «RGPD») e pela legislação nacional conexa em vigor em Portugal.
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a operadora da plataforma ClaraContália, contactável para questões relativas a privacidade através do endereço eletrónico [email protected].
2. Categorias de Dados Pessoais Tratados
Em função da forma como interage com a nossa plataforma, poderemos recolher e tratar as seguintes categorias de informação pessoal:
- Dados de Identificação e Contacto: Nome próprio, apelido, endereço de correio eletrónico, número de telefone e país de residência;
- Dados Técnicos e de Navegação: Endereço IP (protocolo de Internet), tipo e versão do navegador, sistema operativo, identificadores de dispositivo, idioma preferencial, carimbos de data/hora e páginas visitadas;
- Dados de Interação com a Plataforma: Preferências de visualização analítica, tempo de sessão, padrões de fluxo de navegação e histórico de consentimento prestado.
3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento
O tratamento dos seus dados decorre sempre de fundamentos de licitude estritamente conformes com o artigo 6.º do RGPD, a saber:
- Execução de Diligências Pré-contratuais e Contratuais: Para disponibilizar o acesso aos serviços da ClaraContália, autenticar utilizadores e intermediar o contacto com os prestadores tecnológicos ou de corretagem associados (Art. 6.º, n.º 1, al. b));
- Consentimento do Titular: Para envio de comunicações informativas solicitadas, esclarecimentos operacionais ou quando ativados cookies analíticos e de medição de desempenho (Art. 6.º, n.º 1, al. a));
- Cumprimento de Obrigações Legais: Para conformidade com exigências regulatórias, pedidos de autoridades públicas judiciais ou administrativas competentes e conservação de registos obrigatórios (Art. 6.º, n.º 1, al. c));
- Interesse Legítimo: Para prevenção de fraudes, garantia da segurança de redes e sistemas, diagnóstico de incidentes computacionais e otimização da experiência de utilização (Art. 6.º, n.º 1, al. f)).
4. Partilha e Comunicação de Dados Pessoais
A ClaraContália não vende nem comercializa os dados pessoais dos utilizadores. A partilha de informações apenas ocorre estritamente no âmbito das finalidades descritas, designadamente com:
- Fornecedores de infraestrutura em nuvem, alojamento de servidores e serviços de segurança perimetral devidamente qualificados como subcontratantes nos termos do RGPD;
- Entidades parceiras de execução financeira e brokers tecnológicos com os quais o utilizador solicite ativamente contacto ou abertura de canal de negociação;
- Autoridades judiciais, regulatórias ou órgãos de supervisão, sempre que exista uma obrigação jurídica expressa.
5. Transferências Internacionais de Dados
Sempre que o armazenamento ou processamento envolver a transferência de dados para países situados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a ClaraContália assegura que tal transmissão apenas se realiza ao abrigo de Decisões de Adequação da Comissão Europeia ou mediante a celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses), complementadas com avaliações de impacto e medidas técnicas de salvaguarda adicionais.
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados exclusivamente durante o período indispensável para atingir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo quando a lei estabeleça prazos superiores de conservação (por exemplo, prescrições legais fiscais ou exigências de arquivo de comunicações de segurança). Concluído esse prazo, os dados serão eliminados de modo seguro ou irreversivelmente anonimizados.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Ao abrigo do RGPD, o utilizador goza dos seguintes direitos sobre os seus dados pessoais, que pode exercer gratuitamente:
- Direito de Acesso: Obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e aceder a uma cópia dos mesmos;
- Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados desatualizados, incompletos ou incorretos;
- Direito ao Apagamento («Direito a ser Esquecido»): Solicitar a eliminação dos dados quando deixem de ser necessários para as finalidades recolhidas;
- Direito à Limitação do Tratamento: Obter a suspensão temporária do tratamento em circunstâncias específicas;
- Direito de Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática;
- Direito de Oposição: Opor-se a tratamentos baseados no interesse legítimo ou a ações de prospeção direta;
- Direito de Retirar o Consentimento: Revogar qualquer consentimento previamente prestado, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer um destes direitos, dirija o seu pedido escrito para [email protected]. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo em Portugal (Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD).
8. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para salvaguardar os dados contra acessos não autorizados, perdas acidentais, destruição ou alteração ilícita. Estas salvaguardas incluem cifragem de tráfego de dados (protocolo TLS 1.3), segmentação de redes, políticas restritas de controlo de acessos por privilégio mínimo e monitorização contínua de vulnerabilidades de cibersegurança.
9. Política de Cookies
A ClaraContália recorre a cookies essenciais para a navegação segura e o correto funcionamento da plataforma. Não são ativados cookies de rastreio de terceiros para publicidade comportamental sem o consentimento livre e informado do utilizador. O utilizador pode gerir e desativar cookies a qualquer instante através das preferências do respetivo navegador web.
10. Atualizações Desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser revista pontualmente para refletir desenvolvimentos normativos ou melhorias nos processos técnicos da ClaraContália. Quaisquer modificações substantivas serão divulgadas nesta página com indicação explícita da data de revisão.