1. Objeto e Aceitação dos Termos
Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do sítio web, dos recursos analíticos e dos módulos computacionais operados pela ClaraContália™ (adiante designada «ClaraContália», «Plataforma» ou «Nós»). Ao aceder, navegar ou interagir com os nossos canais digitais, o utilizador declara ter capacidade jurídica bastante, ter lido integralmente estas disposições e aceitar vincular-se às mesmas sem reservas.
Caso não concorde com qualquer cláusula aqui descrita, o utilizador deve cessar de imediato a navegação e a utilização de quaisquer serviços disponibilizados pela ClaraContália.
2. Natureza dos Serviços e Ausência de Aconselhamento Financeiro
A ClaraContália disponibiliza uma infraestrutura de cariz meramente tecnológico e informativo, vocacionada para o processamento algorítmico de dados de mercado, modelação preditiva e agregação estatística aplicada a ativos financeiros, nomeadamente criptomoedas, contratos cambiais e índices globais.
O utilizador compreende e expressamente aceita que:
- Nenhum conteúdo, sinal de análise, projeção ou métrica gerada pela Plataforma consubstancia aconselhamento financeiro, recomendação de investimento, intermediação de crédito ou consultoria fiscal.
- A ClaraContália não atua como corretora licenciada, entidade bancária, gestora de carteiras ou custodiante de ativos mobiliários ou virtuais.
- Quaisquer decisões de alocação de fundos, compra, venda ou retenção de ativos são tomadas com total autonomia e por conta e risco exclusivos do utilizador.
3. Registo, Requisitos de Acesso e Verificação
Para aceder a certas áreas operacionais ou ser direcionado para parceiros de liquidez e execução tecnológica associados, pode ser solicitado ao utilizador o preenchimento de dados de identificação e contacto. O utilizador compromete-se a fornecer informações verídicas, exatas, atuais e completas.
É estritamente vedado o registo por pessoas singulares menores de 18 anos ou que não disponham de plena capacidade negocial segundo as leis aplicáveis na respetiva jurisdição de residência fiscal.
4. Utilização Autorizada e Deveres de Conduta
O utilizador obriga-se a utilizar a Plataforma segundo o princípio da boa-fé e em conformidade com as leis vigentes em Portugal e na União Europeia. É expressamente interdito:
- Recorrer a ferramentas de recolha automatizada (web scraping, crawlers, spiders) sem a prévia autorização escrita da ClaraContália;
- Realizar atos suscetíveis de corromper a estabilidade, segurança ou integridade técnica dos servidores e redes subjacentes;
- Tentar contornar mecanismos de autenticação, taxas de requisição de API ou barreiras de proteção perimetral;
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, incluindo branqueamento de capitais, fraude informática ou proliferação de software malicioso.
5. Propriedade Intelectual
Todos os elementos da ClaraContália — abrangendo, sem limitação, algoritmos, modelos de inteligência artificial, código-fonte, arquitetura de sistemas, logótipos, textos, interfaces gráficas e elementos sonoros ou visuais — constituem propriedade exclusiva da ClaraContália ou dos respetivos licenciantes e encontram-se protegidos pelas convenções internacionais e disposições legais atinentes aos direitos de autor e propriedade industrial.
É concedida ao utilizador uma licença de acesso temporária, limitada, não transmissível e revogável, unicamente para uso pessoal e não comercial.
6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
Os serviços da ClaraContália são fornecidos «no estado em que se encontram» e «conforme a sua disponibilidade». Embora envidemos esforços contínuos para manter elevados padrões de fiabilidade e latência mínima, não garantimos que as análises algorítmicas estejam isentas de erros, falhas ou desfasamentos temporais.
Na extensão máxima autorizada pela lei substantiva portuguesa:
- A ClaraContália não assume responsabilidade por perdas de capital, lucros cessantes, oportunidades de negócio goradas ou quaisquer danos patrimoniais ou não patrimoniais decorrentes da utilização da Plataforma ou da volatilidade intrínseca dos mercados.
- A ClaraContália não assume responsabilidade por atrasos de transmissão, quebras de conectividade com entidades parceiras de corretagem ou interrupções provocadas por ataques de negação de serviço.
7. Hiperligações e Serviços de Terceiros
A Plataforma pode conter hiperligações para websites, corretores de execução e plataformas terceiras. Estas ligações são facultadas a título puramente instrumental. A ClaraContália não exerce controlo editorial, operacional ou de conformidade regulatória sobre tais terceiros, pelo que recomendamos vivamente a leitura atenta das políticas e condições contratuais específicas de cada operador externo.
8. Duração, Rescisão e Suspensão
A ClaraContália reserva-se o direito de, a qualquer momento e com justa causa (incluindo suspeita de fraude, violação destes Termos ou imposição legal de entidade supervisora), suspender preventivamente ou cessar definitivamente o acesso de qualquer utilizador aos serviços informáticos, sem prejuízo de eventuais indemnizações legalmente exigíveis.
9. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos de Serviço regem-se pela legislação material de Portugal. Para dirimir qualquer litígio emergente da interpretação, validade ou execução deste contrato, as partes elegem, com renúncia expressa a qualquer outro, o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo dos direitos imperativos consagrados aos consumidores no âmbito do direito europeu de defesa do consumidor.
10. Modificações dos Termos e Contacto
Reservamo-nos o direito de retificar ou atualizar os presentes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação nesta página. A continuidade do uso da Plataforma após tais alterações constitui aceitação tácita do novo teor contratual.
Para o esclarecimento de dúvidas regulatórias ou contratuais, o utilizador pode contactar o nosso gabinete de conformidade através do correio eletrónico [email protected].